Termos de Serviço

Última atualização: 5 de setembro de 2026

1. Finalidade do sistema

O sistema Balthazar Advocacia apoia o atendimento jurídico, a organização de clientes, as comunicações internas e o gerenciamento de consultas. A plataforma não substitui a análise profissional do advogado responsável.

2. Uso autorizado

O acesso administrativo é restrito a usuários autorizados pelo escritório. Cada usuário deve utilizar sua própria conta, manter seus acessos protegidos e operar o sistema somente para finalidades profissionais legítimas.

3. Integrações de calendário

A aplicação pode integrar agendas Google e, quando individualmente liberado, contas Microsoft. As permissões de calendário são usadas para consultar ocupação e para criar, atualizar ou cancelar os compromissos profissionais gerenciados pela plataforma.

Em contas Microsoft pessoais, a identificação de horários ocupados é feita por consultas limitadas às janelas de calendário autorizadas; o serviço não promete uma função nativa consolidada de livre/ocupado. A plataforma reduz os eventos particulares a bloqueios neutros e não exibe nem armazena seus títulos, descrições, participantes, locais ou demais detalhes.

4. Conexão e desconexão

Somente o titular autorizado pode consentir com a conexão de sua agenda. A liberação de um provedor pode depender de validações, rollout individual e regras de piloto mantidas pelo servidor. Desconectar uma conta interrompe o acesso futuro, mas não exclui automaticamente a subagenda profissional nem eventos existentes.

5. Disponibilidade e falhas externas

A sincronização depende dos serviços de calendário autorizados. Quando a disponibilidade externa não puder ser validada com segurança, o sistema poderá deixar de oferecer ou confirmar horários até a regularização, como medida de prevenção a conflitos.

6. Responsabilidades

Usuários autorizados são responsáveis por revisar os dados inseridos, utilizar informações de teste somente nos ambientes e procedimentos destinados a essa finalidade e observar as normas profissionais, legais, éticas e de segurança aplicáveis.

7. Privacidade

Nas reuniões por WhatsApp, o tempo da agenda é uma referência e não causa encerramento automático aos 60 minutos. O profissional decide quando concluir o atendimento, e qualquer participante pode encerrar sua conexão. Termos, permissão de ligação, gravação e transcrição são decisões independentes, conforme os termos específicos das reuniões.

O tratamento de dados pessoais, a minimização de dados de agenda e os direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos devem ser encaminhadas aos canais oficiais da Balthazar Advocacia.